Dirceu Reis, Advogado

Dirceu Reis

Salvador (BA)
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Sobre mim

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

Bacharel em Humanidades com c/c em Estudos Jurídicos pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia.

Atuando em defesas administrativas, Direito do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 41%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumid...

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos, onde ...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público onde atuo que me permite representar o interessado em situações de r...

Recomendações

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Gabriel Marques, Bacharel em Direito
Gabriel Marques
Comentário · há 12 anos

O que é impeachment?

Gabriel Marques · há 12 anos
Caro Jonatas, acredito ser uma séria consequência sim o afastamento da função pública por 8 anos. Trata-se de regra constitucional severa. O retorno do ex-Presidente Collor ocorreu após o cumprimento da sanção, sendo que, após, ele se tornou apto a concorrer a outro cargo eletivo, que hoje ocupa. Importante dizer também que a renúncia do Presidente não obstou o andamento do processo do impeachment no Senado, ao contrário do que muitos acreditam. A mudança que você sugere, de afastamento pelo resto da vida, colide com outras regras constitucionais, sendo talvez discutível em havendo uma nova Constituição, mas não acredito que seja viável no cenário atual. Agradeço sua participação em nosso debate.
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Kaline Michels Boteon, Advogado
Kaline Michels Boteon
Comentário · há 13 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos
O pagamento das verbas rescisórias de 1/12 (que não se confundem com verbas trabalhistas) será sempre obrigatório em casos de rescisão contratual sem justa causa, enquanto que o aviso será pago caso não haja notificação de no mínimo 30 dias.
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